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Taxistas de Balsas poderão transferir permissões ou concessões a terceiros

A permissão é concedida em cumprimento a Lei nº 1.466, de 31 de maio 2019, que dispõe sobre as permissões e/ou concessões e transferências de alvarás para o exercício de atividades no ramo de transporte de passageiros denominado taxistas, no âmbito do município de Balsas sancionada pelo prefeito municipal, Dr. Erik Augusto Costa e Silva.

Sendo que a transferência só poderá ser feita após 1 ano de outorga das permissões dos alvarás para as atividades dos taxistas neste município.

Ver. Graciliano Reis. (Foto: Julimar Queiroz)

“Muitos motoristas encontram-se, as vezes, ou temporariamente acometidos de doenças e/ou vítimas de óbitos, que precisam regularizar tais pendencias por meio de seus sucessores. Esta lei objetiva justamente amparar todos os taxistas, como também, tutelar os seus direitos, melhorando assim a vida em sociedade”, justificou o vereador Graciliano Reis (PMN), autor do projeto de lei.

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Confira na integra a lei

LEI N° 1.466, DE 31 DE MAIO DE 2019 - ALVARÁS TAXISTAS

A lei de autoria do vereador Graciliano Reis, visa proteger taxista, impedidos de exercer atividade por problemas de saúde e outros, permitindo a transferência da concessão. #OMaranhaoSeInformaAqui

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