A Câmara Municipal de Vereadores de Balsas aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 024/2019 – dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privado do município de Balsas a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Sgto Lusivaldo Lira (PMB) que pediu dispensa de prazos regimentais, aprovando o projeto em regime de urgência. A defesa pela aprovação foi feita pela Dra. Benilde Miranda que falou sobre a conscientização dos problemas do autismo, abordou problemas enfrentados pelas famílias que tem pessoas portadoras de autismo.
A lei aprovada na Câmara é a segunda lei municipal de proteção dos direitos da pessoa com autismo e segue normas da lei federal nº 1.2764 instituiu no Brasil uma Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assista a entrevista em vídeo com o vereador Sgto. Lusivaldo Lira, Dra. Benilde Miranda, terapeuta e especialista em autismo e da mãe de autista senhora Trindade Flecha.
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Esta é a segunda lei municipal de proteção dos direitos da pessoa com autismo. #OMaranhaoSeInformaAqui