Lei que altera planta de imóveis para cálculo do IPTU é sancionada em Balsas
É através da planta genérica de valores que o município consegue obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU.
O Prefeito Municipal de Balsas, MA, Dr. Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei Complementar nº 021, de 01de novembro 2018 – Dispõe sobre a planta genérica de valores, altera dispositivos do código tributário municipal lei nº 1.005/2007
No art. 1º altera-se a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos do Município de Balsas, incluindo novos bairros/loteamentos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e cobrança dos demais tributos, conforme valores do M² (metro quadrado) para os seguintes terrenos glebas e edificações.
Lei complementar n° 021, de 01 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a planta genérica de valores
O projeto de lei foi aprovado na 32ª sessão ordinária legislatura 2018, em 01 de outubro. O Dr. Higino Santos Neto, procurador geral do município destacou que a gestão está caminhando para unificação do código tributário do município de Balsas. E que a lei é subsidiário ao código tributário e plano diretor do município de Balsas.
O Prefeito Erik Augusto Costa e Silva também sancionou a lei nº 1.433, de 08 de novembro 2018 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Que determina a mudança de nome da Rua 06, bairro Nazaré, passa a se chamar Rua Thiago Abreu Lira.
A indicação para a lei foi de autoria do vereador Prof. Nelson Ferreira e em sua aprovação na Câmara contou com a participação da professora Terezinha Lira, mãe de Tiago que foi homenageado e usou a tribuna da Câmara para agradecer a homenagem.
“O projeto de lei aprovado por unanimidade na câmara, com a participação da família na sessão. Thiago viveu nessa rua a maior parte de sua vida, Foi um rapaz lutador, e acabou falecendo por afogamento no Rio Balsas na fazenda São Gregório no Médio Gerais de Balsas, a Rua 6 no bairro Nazaré até onde se encontra com a Rua 11 já seguindo para o bairro Bacaba será denominada Rua Thiago Abreu Lira”, finalizou o vereador Nelson Ferreira.
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