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Manchete
Governo do Maranhão sanciona lei que cria auxílio para órfãos do feminicídio
O Governo do Maranhão realizará, na próxima segunda-feira (24), a sanção do projeto de lei que altera a Lei Estadual…
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Destaques
Prefeito de Balsas sanciona lei municipal que cria o Programa de Regularização Fiscal
O prefeito municipal de Balsas, Alan Douglas de Oliveira, sancionou a Lei Complementar nº 072, de 26 de agosto de…
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Manchete
Prefeito sanciona lei de incentivos fiscais e beneficia instalação da agroindústria em Balsas
O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.687, de 19 de outubro de…
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Destaques
Implantação da nova geração de banda larga da internet 5 G é regulamentada em Balsas
A lei que moderniza a regra para instalação de antenas para conectividade móvel essencial para implantação da nova geração de…
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Destaques
Balsas: sancionada Lei que faculta o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
O prefeito de Balsas, Dr. Erik Silva, sancionou a Lei Municipal nº 1.554, de 28 de maio de 2021 que…
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Destaques
Sancionada lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Balsas
O prefeito Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Balsas…
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