Medida provisória
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Destaques
Governo simplifica acesso à CNH com novo aplicativo e medidas que modernizam o processo de habilitação no Brasil
O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que…
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Destaques
Governador assina MP que garante reajuste salarial acima da média nacional a professores do MA
Professores da rede estadual da educação básica do Maranhão serão beneficiados com reajuste salarial de 7%, alíquota superior ao reajuste…
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Destaques
CCJ aprova parecer à MP que cria parâmetro de ICMS com base em índice da educação
Presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira…
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Agronegócio
Aprovada medida provisória que renegocia dividas rurais. Produtores da Batavo são beneficiados
Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 842/2018 (leia na integra), que trata da renegociação de dívidas…
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Agronegócio
Comissão Mista que analisa MP da renegociação de dívidas rurais, elege presidente maranhense
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi eleito presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 842/2018 e defendeu a…
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