Lei
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Destaques
Projeto que limita “saidinhas” de presos é pauta do Senado após o Carnaval
Após as festividades do Carnaval, o Senado se prepara para decidir sobre um projeto que propõe o fim das saídas…
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Destaques
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para crimes como furto, roubo e latrocínio
Um dos projetos de destaque aprovados na área de direito e Justiça é o que torna hediondos crimes como sequestro,…
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Destaques
Influenciadores saem do MA para divulgar “Jogo do Tigre” e outras apostas ilegais sem punição
Fugindo das punições no Maranhão, influenciadores digitais estão viajando para outros Estados, no intuito de conseguir divulgar jogos considerados ilegais,…
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Destaques
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação…
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Manchete
Cultura reúne artistas para elaboração do plano de ações da Lei Paulo Gustavo em Balsas
A Prefeitura de Balsas, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou nesta quinta-feira (21), uma sessão de escuta ativa com…
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Destaques
Assembleia Legislativa derruba veto do governo a projeto de Lei que proíbe o uso da linguagem neutra no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) derrubou o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 205/2021 que, impede…
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Destaques
Sancionada Lei que regulamenta a profissionalização de atletas de e-sports no Maranhão
Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 11.989/2023, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no estado. Com o dispositivo, o Maranhão…
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Destaques
Maranhão: lei obriga comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade
Cartórios de Registro Civil agora serão obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) quando uma criança…
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Destaques
Violência contra idosos é mais presente onde há pouco acesso a recursos
São direitos da pessoa idosa a preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social,…
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Destaques
Lei que obriga o uso de tratores cabinados tem novos prazos para pequenos e grandes produtores
A lei que exige o uso de tratores cabinados para pulverização sofreu algumas alterações, publicadas na Portaria nº 4.223, de…
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