Ação Judicial
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Colunas
Planos de saúde superam SUS em número de novas ações judiciais em 2026
A judicialização da saúde suplementar alcançou um marco inédito em 2026. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que,…
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Destaques
Em ação contra distribuidoras de combustíveis, Procon/MA requer condenação de R$ 1 bilhão por prejuízos aos consumidores
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com um aditamento em uma Ação…
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