A Câmara de Vereadores de Balsas aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (06) com emendas, o Projeto de Lei 009/2019, do Executivo, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) para empresas de diversos setores como: Indústria, Empresas de Tecnologia da Informação, Reciclagem de Resíduos, Construção Civil, Centros de Distribuição, Agroindústrias e Empresas de Pesquisa e Desenvolvimento Científico.
O objetivo da medida é atrair novas unidades produtivas ou de negócios para o município e gerar novos empregos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriano Tito, veio a Câmara apresentar o projeto aos vereadores, tirar as dúvidas e pediu urgência na aprovação da lei. Em entrevista ao Diário Sul Maranhense, o secretário falou da lei.
Expectativas da gestão
A gente espera que com a lei o município fique mais favorável aos empreendedores. Aqui já temos os produtos primários como a soja, o milho, o algodão. Queremos industrializar aqui, o que vai permitir a geração de emprego. Temos o Distrito Industrial com uma excelente infraestrutura, pronta para instalação das indústrias, temos os incentivos do estado e com aprovação da lei teremos os incentivos do município para que esse empreendedor venha se instale aqui.
Processo de concessão dos incentivos
O projeto prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder executivo, da sociedade civil e do poder legislativo e será responsável em analisar os pedidos para a concessão ou não do incentivo fiscal. Será feito de forma transparente, eficiente para todos os que desejem se instalar. Assim que a empresa fizer o pedido do incentivo à Prefeitura de Balsas, deverá informar o valor que pretende investir, qual o ramo de atividade, quantos empregos ela pretende gerar e com essas informações o conselho vai dizer se a empresa estará apta a receber o incentivos fiscais. Então a prefeitura faz a concessão para instalação da empresa.
Perda do incentivo
A lei também prevê que se no prazo de 3 anos a empresa não consegui concretizar o projeto que ela solicitou, perderá os benefícios e terá que pagar os impostos que a priori foram isentados de forma retroativa, para evitar que a empresa venha, receba os benefícios e depois não entregue o retorno que a concretização de seu projeto, que é a geração de empregos
Feira Estadual da Indústria e Comércio na Agrobalsas
Pela primeira vez será realizado a feira da Indústria e Comércio do estado na Agrobalsas; serão cerca de 50 stands na exposição pequenas médias e grandes indústrias maranhenses que exporão seus produtos. Foi um trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (SEINC). Queremos aproveitar a oportunidade para dizer a esses industriais que temos uma lei de incentivo. Teremos agora o tramite de sanção e publicação da lei e do decreto para regulamentá-lo para em seguida entrar em vigor.
Após a sessão os vereadores ressaltaram que o projeto será um marco para o desenvolvimento da cidade com oportunidades de empregos a população.
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