Programa oferece descontos sobre juros, multas e encargos e permite parcelamento de débitos; Sebrae orienta empreendedores a avaliarem as condições antes de aderir.
Para quem trabalha por conta própria e transformou um pequeno negócio em sua principal fonte de renda, manter as contas em dia nem sempre é tarefa simples. É justamente nesse cenário que o Desenrola MEI, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), surge como uma oportunidade para microempreendedores individuais reorganizarem suas finanças e retomarem a regularidade fiscal.
O programa permite a negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com condições diferenciadas de pagamento. Dependendo da modalidade e das características da dívida, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de haver possibilidade de parcelamento.
Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente limitados a R$ 8.105, o prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027. Nesse caso, é necessário pagar uma entrada equivalente a 5% da dívida, que pode ser dividida em até cinco parcelas. Depois disso, o saldo remanescente pode ter redução de 50% e ser quitado em até 55 parcelas mensais, com parcela mínima de R$ 25.
Outra modalidade contempla MEIs com dívidas de até R$ 20 mil, com prazo de adesão até 29 de janeiro de 2027. Nessa faixa, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, dentro dos limites estabelecidos para cada dívida, e o pagamento pode ser parcelado em até 145 meses.
A PGFN estima que cerca de 3,5 milhões de empreendedores em todo o país possam ser beneficiados pela iniciativa. No Maranhão, não há estimativa oficial sobre o número de MEIs que poderão aderir.
Regularização pode abrir novas portas
Mais do que simplesmente quitar uma dívida, colocar a situação fiscal em ordem pode representar para o pequeno empreendedor a possibilidade de recuperar capacidade de planejamento e ampliar o acesso a oportunidades.
Um MEI regularizado pode encontrar melhores condições para buscar crédito, participar de compras públicas, emitir notas fiscais e manter os benefícios previdenciários vinculados ao regime.
Mas é preciso atenção. Nem toda pendência do MEI está necessariamente inscrita na Dívida Ativa da União. Por isso, antes de aderir ao programa, é importante identificar a origem da dívida e verificar se ela realmente está incluída nas condições de negociação.
A analista técnica do Sebrae no Maranhão, Marise Abdalla, reforça que o empreendedor deve analisar as condições antes de concluir o acordo.
“O empreendedor deve consultar as condições para ingresso no programa, antes de concluir a negociação. Nas Unidades Regionais do Sebrae, estamos trabalhando para ajudar os MEIs a entender essas condições, fazer sua adesão e regularizar suas pendências o quanto antes para que continuem operando normalmente.”
Como aderir
A negociação é feita exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN. O empreendedor deve acessar a plataforma com sua conta Gov.br, selecionar “Negociar Dívida” e, depois, “Adesão à Transação”.
O sistema apresenta as dívidas disponíveis e as condições de negociação. Após escolher a modalidade, o MEI deve emitir a primeira guia e realizar o pagamento dentro do mês da adesão para validar o acordo.
Um detalhe importante: o não pagamento da entrada pode resultar no indeferimento da negociação. Depois de formalizado o acordo, também é necessário manter as parcelas em dia.
Orientação em Balsas
Em Balsas, os microempreendedores podem buscar orientação na Unidade Regional Cerrado Sul do Sebrae, localizada na região central da cidade, ao lado da Drogasil, além das Salas do Empreendedor.
Para Marise Abdalla, a regularização deve ser vista não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de reorganização.
“A regularidade fiscal é uma oportunidade para que os MEIs possam organizar seus negócios, ampliar o acesso a crédito e buscar novas oportunidades de mercado, incluindo as compras públicas. Além disso, é fundamental sanar as pendências para manter o MEI regular e com acesso aos benefícios previdenciários do regime.”
No fim das contas, para quem vive do próprio negócio, uma dívida não resolvida costuma representar mais do que um número no papel: pode significar crédito limitado, oportunidades perdidas e dificuldade para planejar o futuro. Por isso, o Desenrola MEI merece ser analisado com atenção. Não se trata apenas de pagar menos, mas de recuperar espaço para que o pequeno negócio volte a crescer com mais segurança.
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Medida pode ajudar pequenos empreendedores a recuperar a regularidade fiscal e ampliar acesso a crédito, mercado e compras públicas. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Partners Comunicações
