Contribuintes de Balsas poderão negociar débitos tributários com condições especiais durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e de municípios.
Em Balsas, o atendimento será realizado no Ponto do CEJUSC, ao lado do Fórum de Balsas, na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosí. O atendimento será voltado à negociação de débitos estaduais e municipais, conforme os órgãos participantes e as regras aplicáveis a cada tributo.
Entre as condições anunciadas estão descontos de 100% nos juros e multas do IPVA para pagamento à vista. Também há possibilidade de parcelamento do imposto em até 12 vezes, com redução de 60% dos juros e multas.
Para débitos de ICMS, o pagamento à vista poderá ter redução de 95% das multas, juros e demais acréscimos. No parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- até 12 parcelas: 85% de redução;
- de 13 a 36 parcelas: 75% de redução;
- de 37 a 60 parcelas: 60% de redução;
- de 61 a 120 parcelas: 50% de redução.
Também será possível negociar IPTU e outros débitos municipais, de acordo com a legislação e as condições estabelecidas por cada município.
Quem pode procurar o atendimento
Não é necessário ter processo judicial em andamento, receber intimação ou estar incluído previamente na pauta de audiências para buscar a regularização.
Os contribuintes podem procurar espontaneamente os Balcões de Negociação Tributária, onde poderão consultar débitos, receber orientações, verificar condições de pagamento, negociar, parcelar valores, emitir guias e formalizar acordos, conforme cada situação.
O atendimento presencial será realizado sem necessidade de agendamento.
Atendimento virtual
Além dos pontos presenciais, o TJ-MA disponibilizará um Balcão Virtual de Negociação Tributária para contribuintes que não estejam em São Luís ou nos municípios com atendimento presencial.
O serviço fará a triagem inicial e encaminhará a demanda ao órgão responsável, de acordo com o tipo de débito.
O acesso pode ser feito pelo link: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7.
Caso a equipe esteja atendendo outro contribuinte, será necessário aguardar na fila virtual.
Onde haverá atendimento
Além de Balsas, os Balcões de Negociação Tributária funcionarão em São Luís, Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó e Timon.
A Sefaz-MA terá atendimento para débitos estaduais nas sete cidades. Já a negociação de débitos municipais dependerá da participação e das regras de cada município.
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Atendimento ocorre de 5 a 9 de outubro durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. Contribuintes poderão negociar IPVA, ICMS, IPTU e outros débitos. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Imirante.com
