O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a ser instituído por lei a partir desta quarta-feira (23). A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem como objetivo fortalecer e valorizar a formação inicial de professores para a educação básica.
A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.518, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União.
O programa prevê a concessão de bolsas de iniciação à docência para estudantes de cursos de licenciatura, que poderão participar de ações de formação desenvolvidas em escolas públicas de educação básica. A proposta busca aproximar a formação universitária da realidade das redes públicas de ensino.
As ações serão apresentadas por Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos de licenciatura, por meio de projetos institucionais desenvolvidos em parceria com redes públicas de educação básica. As instituições poderão firmar convênios e acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal.
Áreas contempladas
A legislação também prevê ações específicas para diferentes etapas e modalidades da educação básica, incluindo educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Entre os objetivos do Pibid estão incentivar a formação de professores em nível superior, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade da formação inicial nos cursos de licenciatura.
O programa também pretende inserir os estudantes no cotidiano das escolas públicas, possibilitando a participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes, além de estimular a integração entre teoria e prática.
Modalidades de bolsas
A lei estabelece cinco modalidades de bolsas no âmbito do Pibid:
- Iniciação à docência: destinada a estudantes de licenciatura;
- Supervisão: para professores de escolas públicas que acompanham os bolsistas;
- Coordenação de área: destinada a docentes de licenciatura responsáveis por subprojetos ou núcleos;
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais: para docentes que auxiliam na gestão pedagógica e administrativa do programa;
- Coordenação institucional: destinada ao docente responsável pela coordenação do projeto Pibid em cada instituição de ensino superior.
A quantidade de bolsas será definida conforme a disponibilidade orçamentária e as regras estabelecidas pela Capes.
Com a nova legislação, o Pibid passa a ter previsão legal permanente como política voltada à formação inicial de professores e à aproximação entre instituições de ensino superior e escolas públicas de educação básica.
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Programa contempla estudantes de licenciatura e professores da rede pública envolvidos na formação docente. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Secom da Presidência da República
