Justiça e Ministério Público entregam recursos de acordos de não persecução a instituições de Balsas
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário entregaram, na manhã desta quarta-feira (17), veículos e recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a diversas instituições de Balsas. A iniciativa destina bens e valores oriundos de termos homologados em juízo para reforçar serviços públicos e ações sociais voltadas à população.
Os ANPP são acordos firmados entre o Ministério Público e investigados em crimes sem violência ou grave ameaça, que preveem sanções alternativas e medidas reparatórias. Quando homologados pelo Judiciário, os valores e bens relacionados podem ser revertidos em benefícios de interesse coletivo.
A ação foi coordenada pela 4ª Vara Criminal de Balsas, sob a condução do juiz Dr. Douglas Lima, em parceria com o promotor Tiago Carvalho Rohrr, titular da 5ª Promotoria de Justiça em Balsas. Entre as instituições contempladas estão Cruz Vermelha, Guarda Municipal de Balsas, comissão TEA da OAB/Subseção Balsas, Associação Anjos de Pata, Pelotão Mirim, Serviço de Inteligência da Polícia Militar, Casa das Marias, Centro Tático Aéreo (CTA) e o Colégio Militar Tiradentes, além de outras organizações que atuam nas áreas de assistência social, inclusão e proteção animal.
Segundo as autoridades, além de veículos apreendidos em investigações, os recursos repassados vão ampliar a capacidade de atendimento dessas instituições, melhorar a prevenção e o combate à criminalidade e ampliar o alcance de programas de acolhimento, apoio a vítimas, inclusão de pessoas com deficiência e proteção animal. Para a população, a destinação representa conversão de medidas judiciais em serviços concretos e em maior presença do poder público em áreas essenciais.
O prefeito Alan da Marisol destacou que a iniciativa fortalece o trabalho das entidades locais e amplia a prestação de serviços à comunidade. Representantes do MPE e do Judiciário afirmaram que a medida demonstra como os acordos de não persecução penal podem gerar impactos positivos ao transformar valores arrecadados em ações de interesse público e bem-estar coletivo.
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Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA
