Os maranhenses já economizaram R$ 63,5 milhões com a gratuidade do curso teórico obrigatório para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecido pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.
Desde dezembro de 2025, 72.551 formações sem custo foram realizadas no Maranhão. No mesmo período, o estado registrou 22.094 novas CNHs emitidas e 168.983 requerimentos para a primeira habilitação foram abertos.
Antes da mudança, o curso teórico custava, em média, R$ 876,19 no Maranhão. Com a nova política, a medida reduziu os gastos dos candidatos e ampliou o acesso à primeira habilitação.
Em todo o país, a economia gerada pela iniciativa já chega a R$ 2,12 bilhões, segundo o governo federal.
A política integra um conjunto de mudanças que tornaram o processo de habilitação mais acessível. Entre elas estão a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
A CNH também passou por novas alterações legais. Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
Segundo o texto sancionado, os condutores enquadrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ficam dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo a exigência dos exames de aptidão física e mental.
A nova lei também determina que os exames sejam feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
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Medida do Ministério dos Transportes reduziu custos da primeira habilitação e ampliou o acesso ao documento no estado. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
