Em Balsas, Prefeitura e Sema realizam capacitação sobre processos de outorga de uso da água
A Prefeitura de Balsas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de março, o Seminário sobre Outorga e Gestão de Recursos Hídricos – OUTORGAR.
Realizado na Câmara Municipal de Balsas, o evento reúne especialistas para discutir temas como águas subterrâneas, barragens, legislação e gestão dos recursos hídricos, além de ampliar o conhecimento sobre processos de solicitação de outorga do uso da água.
O seminário visa fortalecer o diálogo entre consultores, produtores e técnicos das secretarias municipais de meio ambiente em torno dos procedimentos técnicos e administrativos que envolvem a gestão dos recursos hídricos. Informações que esclarecem desde aspectos legais até requisitos técnicos exigidos nos processos e metodologias adequadas para análise hídrica e outros procedimentos e estudos necessários à autorização para o uso da água.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Leonardo Viana, avalia como fundamental as capacitações para nivelar o conhecimento entre os técnicos da Sema e o público usuário desse serviço. “É importante esse contato porque a gente tira as dúvidas e ajuda a dar o direcionamento correto aos processos, é também uma oportunidade de fazer com que as prefeituras sejam disseminadoras dessas informações promovendo a descentralização do conhecimento e ampliando o acesso à qualificação técnica”, concluiu.
Para a secretária de Meio Ambiente de Balsas, Maria Regina Lins, o seminário é da maior importância para a região. “Nós precisamos ter cuidado com nossos recursos ambientais, o desenvolvimento econômico do nosso município anda junto com a sustentabilidade”, pontuou.
A outorga de água é um ato administrativo obrigatório que autoriza o uso (captação, lançamento de efluentes, barragens) de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos por tempo determinado. Não confere a propriedade da água, apenas o direito de uso, sendo essencial para garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade, com fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou órgãos estaduais.
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Seminário sobre Outorga e Gestão de Recursos Hídricos, reúne especialistas para discutir temas como águas subterrâneas, barragens, legislação e processos de solicitação de outorga do uso da água. #OMaranhaoSeInformaAqui
