Acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Balsas (Unibalsas), participaram de uma palestra sobre a temática: “Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social”, com a presença da juíza titular da 5ª Vara da Comarca de Balsas, Urbanete de Angiolis Silva, que fez uma fala inicial com os estudantes acerca da proteção integral de crianças e adolescentes.
O evento foi parte da programação promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada de 16 a 20 de março de 2026, com diversas ações do projeto “Na Trilha da Proteção Integral” na comarca de Balsas.
A atividade fez parte das ações educativas do projeto e buscou incentivar a reflexão crítica dos futuros profissionais do Direito acerca do princípio da proteção integral, dos processos legais de adoção e da importância de manter os laços familiares e comunitários.
Na oportunidade, a juíza titular da 5ª Vara de Balsas, Urbanete de Angiolis Silva, destacou a relevância da iniciativa para a proteção da infância
A proteção integral da infância é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade que se pretenda justa e comprometida com o futuro. Mais do que um mandamento jurídico, trata-se de um dever ético e coletivo, que exige a atuação coordenada do Estado, da família e da sociedade para garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
A coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Unibalsas, Lisiane Lescano Leal, falou sobre a temática e o papel da educação jurídica e da academia:
Proteção Integral da Infância
Prevista na Constituição Federal de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral rompe com visões ultrapassadas que tratavam a infância de forma assistencialista, afirmando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. No entanto, a distância entre a norma e a realidade ainda é um desafio, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais.
Realidade na região de Balsas
Em municípios como Balsas, a efetivação desses direitos passa, necessariamente, pelo fortalecimento da rede de proteção, que envolve escolas, serviços de saúde, assistência social, conselhos tutelares e o próprio sistema de justiça. Questões como violência doméstica, evasão escolar e vulnerabilidade social não podem ser enfrentadas de forma isolada, exigindo políticas públicas estruturadas e ações preventivas contínuas.
Papel da Educação Jurídica e da Universidade
Nesse cenário, o papel da educação jurídica e da academia também se destaca. Formar profissionais do Direito sensíveis às questões da infância é essencial para a construção de uma atuação mais humanizada e comprometida com os direitos humanos. A universidade, nesse sentido, deve se posicionar como espaço de reflexão crítica e de incentivo à participação ativa na realidade social. Discutir a proteção integral da infância, portanto, é mais do que analisar dispositivos legais, é reafirmar um compromisso coletivo com a dignidade humana e com a construção de um futuro mais justo. Garantir os direitos das crianças e adolescentes hoje é, em última análise, investir na própria sustentabilidade social de amanhã.
O projeto “Na Trilha da Proteção Integral” realizado na comarca de Balsas teve como foco organizar e incentivar o envolvimento de crianças e adolescentes nos espaços de discussão institucional, favorecendo a interação entre os diversos participantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Outra atividade foi a realização de uma roda de diálogo com os/as conselheiros/as tutelares dos municípios de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes.
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O evento foi parte da programação promovida pelo TJMA, realizada de 16 a 20 de março de 2026, com diversas ações do projeto “Na Trilha da Proteção Integral” na comarca de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
