A Prefeitura Municipal de Balsas publicou um decreto prorrogando o prazo de validade de alvarás referentes aos exercícios de 2025 até o dia 06 de fevereiro de 2026. A medida visa garantir segurança jurídica aos contribuintes e evitar prejuízos enquanto os processos de renovação de alvarás para o novo exercício sejam realizados.
Com a medida os contribuintes têm mais um prazo para se regularizar junto ao físico municipal e precisam ficar atentos aos trâmites legais que fazem parte do processo, como a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, emissão de certidões relacionadas ao uso e ocupação do solo e meio ambiente.
Em relação ao IPTU de 2026, a gestão municipal de Balsas diz que ainda não há definições oficiais sobre valores, prazos ou formas de pagamento, pois dependem de apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores de Balsas.
A orientação é que os contribuintes estejam atentos às informações que são divulgadas na imprensa e canais oficiais da prefeitura e busquem se regularizar evitando multas, transtornos como bloqueio de sistemas ou impedimentos de emissão de notas fiscais.
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A medida veio através de um decreto municipal, prorrogando o prazo de validade de alvarás até o dia 06 de fevereiro de 2026. A medida visa garantir segurança jurídica aos contribuintes e evitar prejuízos. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA
