O deputado federal, Márcio Honaiser (PDT/MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP 1.287/2025) do Governo Federal para garantir que, além da indenização de R$ 60 mil, o texto original seja restaurado, assegurando uma pensão mensal e vitalícia no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Após o veto presidencial ao PL 6.064/2023, que propunha indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02 para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação, a mobilização nas redes sociais e no Congresso deixou clara a necessidade de estabelecer um benefício a essas famílias.
A Presidência da República editou uma medida provisória (MP 1287/2025) que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil, a ser pago em parcela única, para esses casos, mas o deputado federal Márcio Honaiser acredita que a pensão é também essencial. Por isso o deputado apresentou uma emenda à MP para garantir que, além dessa indenização proposta pelo governo, o texto original seja restaurado, assegurando uma pensão mensal e vitalícia no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
“É justo e necessário que as mães e pais de crianças com microcefalia causada pelo Zika Vírus possam proporcionar qualidade de vida para seus filhos e filhas. As famílias vítimas do Zika Vírus não podem ficar desamparadas! E eu, como pai e deputado, resolvi agir, apresentando uma emenda para além da indenização proposta pelo governo, garantir às vítimas direito uma pensão mensal e vitalícia. Esta pensão não é um favor, é um direito, é uma forma de garantir dignidade e sobrevivência para estas pessoas”, justificou o deputado.
Com aprovação da emenda proposta por Márcio Honaiser, serão beneficiadas as crianças que nasceram com deficiência permanente causada pelo vírus zika durante a gestação.
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Aprovação da emenda proposta por Márcio Honaiser, beneficiará as crianças que nasceram com deficiência permanente causada pelo zika vírus durante a gestação. #OMaranhaoSeInformaAqui
Obs: Matéria alterada às 15:29 hs do dia 12/02.2025
