O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), anunciou a implantação do Sistema de Controle de Logística Reversa (SISREV). O sistema tem por objetivo monitorar e fiscalizar o descarte de embalagens em geral, intensificar o processo de reciclagem e reduzir a geração de resíduos sólidos no estado.
O secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas, falou da responsabilidade compartilhada entre diversos setores da sociedade e o Governo para que o resíduo possa ser devolvido ao seu ciclo de vida. “Com o SISREV será possível não só monitorar as ações de logística reversa, mas orientar todos os envolvidos quanto a melhor forma de dispor da embalagem, seja em pontos de entrega, unidades de reciclagem e outras ações estruturantes”, explicou.
O sistema será implantado em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e será a plataforma oficial para monitorar e fiscalizar as ações de logística reversa no estado, em conformidade com o Decreto nº 38.140/23.
Prazos e obrigações
Os responsáveis por atividades de logística reversa no estado devem realizar o cadastro no sistema até o dia 31 de janeiro no site da Sema ([url=http://www.sema.ma.gov.br]http://www.sema.ma.gov.br[/url]). Além do cadastro, o empresário deve apresentar o plano de logística reversa (validade de 4 anos) e o relatório comprobatório com declaração anual.
Pela legislação brasileira os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada.
A ideia do SISREV é otimizar a gestão ambiental e garantir transparência nos resultados das iniciativas de logística reversa. O sistema também vai oferecer suporte técnico para atender às demandas legais e operacionais das empresas e entidades envolvidas.
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O sistema tem por objetivo monitorar e fiscalizar o descarte de embalagens em geral, intensificar o processo de reciclagem e reduzir a geração de resíduos sólidos no estado. #OMaranhaoSeInformaAqui
