O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar, nos próximos dias, um decreto que estabelece a correção do salário mínimo para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. Atualmente fixado em R$ 1.412, o novo valor representará um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%, incluindo ganho real acima da inflação.
O reajuste segue a fórmula recentemente aprovada pelo governo, que considera a inflação medida pelo INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores (3,2%), limitado a um teto de 2,5%. Sem essa limitação, o salário mínimo chegaria a R$ 1.528. Com a mudança, o governo economizará cerca de R$ 4 bilhões em 2025.
O salário mínimo serve como referência para cerca de 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A atualização anual também influencia o poder de compra e o consumo das famílias, com impactos diretos no mercado interno.
Entretanto, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta para possíveis efeitos negativos. Segundo a entidade, o teto de 2,5% pode restringir o crescimento da renda familiar e o consumo, afetando o desempenho da economia.
“A restrição ao aumento real do salário mínimo pode impactar negativamente o consumo das famílias, um dos principais motores econômicos, como vimos no resultado do PIB do terceiro trimestre de 2024”, afirma o Dieese em nota.
Cada real de aumento no salário mínimo representa cerca de R$ 392 milhões em despesas para o governo, considerando sua aplicação em aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais. Com a nova regra, estima-se uma economia de R$ 110 bilhões até 2030, cerca de um terço da meta total de redução de gastos do governo, que é de R$ 327,1 bilhões no período.
O decreto deve ser publicado até o dia 31 de dezembro, e o reajuste começará a valer em janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro.
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O decreto deve ser publicado até o dia 31 de dezembro, e o reajuste começará a valer em janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. #OMaranhaoSeInformaAqui