O juiz Thiago Ferrare Pinto, titular da Comarca de Loreto, determinou, na quinta-feira, 14, a suspensão do concurso público promovido pelo município de São Félix de Balsas, que estava sob responsabilidade da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A decisão foi tomada no âmbito da Ação Popular nº 0800665-02.2024.8.10.0094, devido a fortes indícios de irregularidades na criação dos cargos e na contratação da empresa organizadora.
No despacho, o magistrado destacou que a contratação da Funatec ocorreu de forma “extremamente rápida”, em menos de 24 horas, desrespeitando os procedimentos legais exigidos pela Lei de Licitações. Para o juiz, essa celeridade é incompatível com a transparência necessária a processos desse tipo.
Além de suspender o concurso, a Justiça determinou que qualquer pagamento à entidade, relacionado ao contrato, fosse interrompido imediatamente. Caso valores já tenham sido pagos, o montante deverá ser depositado em juízo.
A suspensão em São Félix de Balsas soma-se a outras decisões recentes contra concursos organizados pela Funatec no Maranhão. Municípios como Pinheiro e Rosário também tiveram processos seletivos barrados judicialmente, sob suspeita de irregularidades semelhantes.
Essa prática de lançar concursos públicos nos últimos meses de mandatos, especialmente por prefeitos derrotados nas urnas, tem sido recorrente no estado e combatida pelo Judiciário. O caso em São Félix de Balsas reforça a necessidade de maior vigilância quanto à transparência e lisura nesses processos.
O Maranhão se informa aqui – Polícia Civil encontra ossada humana em cova rasa na região da Batavo, Balsas/MA
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Popular devido a fortes indícios de irregularidades na criação dos cargos e na contratação da empresa organizadora. #OMaranhaoSeInformaAqui
