Na próxima segunda-feira (8), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, realizará a segunda fase de capacitações destinadas a representantes de bares e casas de shows em conformidade com a Lei nº 14.786/2023. O evento ocorrerá a partir das 14h, no Auditório do Edifício João Goulart, voltado especificamente para estabelecimentos situados no Centro Histórico de São Luís.
A iniciativa, conforme estabelecido pela Lei nº 14.786/2023, conhecida como “Protocolo Não é Não”, tem como objetivo preparar os participantes para as exigências que entrarão em vigor a partir do dia 8 de julho de 2024. Inspirada no modelo “No Callem” de Barcelona, a legislação visa combater a violência sexual em ambientes noturnos privados, exigindo que estes implementem medidas imediatas para proteger mulheres de constrangimento ou violência.
Na primeira etapa, realizada anteriormente com representantes da Avenida Litorânea, a iniciativa foi direcionada aos estabelecimentos mais frequentados por turistas e residentes locais. As capacitações são conduzidas por especialistas da Rede de Proteção à Mulher, com o objetivo de formar parceiros comprometidos com a segurança e proteção das mulheres nestes ambientes.
A lei exige que os estabelecimentos mantenham informações visíveis sobre como acionar o protocolo e números de emergência, além de garantir que ao menos um membro da equipe esteja capacitado para lidar com situações de violência sexual. Essas medidas visam assegurar um ambiente seguro e respeitoso para todas as frequentadoras desses espaços.
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O evento realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com a Rede de Proteção à Mulher. A capacitações é destinadas a representantes de bares e casas de shows. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Semu
