O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o município de Balsas, realizam nesta sexta-feira (14/6), às 10h, solenidade de apresentação e entrega do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social Rural das Famílias de Bom Acerto, comunidade rural localizada no município de Balsas.
A solenidade acontece na sede da Prefeitura de Balsas (Rua Professor Joca Rêgo, 121 – Centro), com a presença do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos; do membro da Comissão de Soluções Fundiárias e mediador do acordo, juiz Douglas Lima da Guia; do secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira; do prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa, entre outros representantes.
ACORDO
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o município de Balsas e apoio da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), mediou solução para finalizar problemática envolvendo conflito agrário em relação à comunidade “Bom Acerto”, na zona rural de Balsas, garantindo o arquivamento da ação judicial e aquisição de imóvel de 70 hectares para continuidade da agricultura familiar da comunidade.
Além do arquivamento de demanda judicial e pacificação de conflito agrário, o projeto envolve a entrega de 70 hectares de terra legitimamente adquirida, por meio de recursos públicos do município de Balsas; georreferenciamento; mapa de situação da comunidade Bom Acerto, com parcelamento de solo para abrigar moradias e áreas para cultivo de subsistência, Casa de Farinha, espaços de uso comum da comunidade e área remanescente; e procedimento de titulação fundiária em nome das famílias, assegurando o direito de propriedade.
O projeto resulta de esforço conjunto entre o Poder Judiciário do Maranhão, o Ministério Público Agrário, o município de Balsas, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e o Instituto de Colonização e Terras (Iterma).
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Judiciário e Município de Balsas realizam solenidade de entrega do projeto de regularização fundiária da comunidade Bom Acerto, às 10h. #OMaranhaoSeInformaAqui
