O eleitorado de Balsas é de cerca de 68.000 eleitores aptos para votar na próxima eleição; sendo que mais de 8 mil títulos de eleitor possuem restrições ou estão cancelados devido alguma irregularidade. A maioria são falta na coleta biométrica ou multa por não comparecimento que é uma taxa mínima.
No dia 8 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2024. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.
Em Balsas, a regularização pode ser feita no cartório eleitoral, que funciona de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 14:00hs, ou de forma on-line por meio do Título Net. Quem não possui biometria deverá comparecer ao cartório eleitoral munido de documento oficial de identidade (exceto CNH), com foto, e comprovante de endereço, no prazo de até 30 dias do requerimento, para realizarem a coleta.
As Eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro, mas o prazo para tirar o primeiro título, transferir local de votação, pagar multas, atualizar ou regularizar a situação eleitoral termina no dia 8 de maio. Após essa data, os serviços ao eleitor ficarão indisponíveis.
Quem pode tirar o título?
É obrigatório para brasileiros/as com 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, quem completa 16 anos até a data da eleição e analfabetos.
Jovens de 15 anos já podem solicitar título
A Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos (artigo 14, § 1º, inciso II, alínea c). Entretanto, a Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, dispõe que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral” (artigo 30).
O título emitido nessas condições somente surtirá efeito quando a eleitora ou o eleitor completar 16 anos. Ou seja, os direitos políticos adquiridos mediante o alistamento, como o exercício do voto, só são permitidos a partir dessa idade. Se a eleitora ou eleitor completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar. A partir dos 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Documentos Necessários
- Para tirar o primeiro título eleitoral:
- Documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência;
- Pessoas do sexo masculino também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos.
Para transferência:
Documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência emitido há mais de 3 meses no novo domicílio.
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A regularização pode ser feita no cartório eleitoral, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 14:00hs, ou de forma on-line por meio do Título Net. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA.
