Após as festividades do Carnaval, o Senado se prepara para decidir sobre um projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A proposta teve o caráter de urgência aprovado e seguirá diretamente para votação no plenário da Casa, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A votação está prevista para ocorrer na semana seguinte ao Carnaval, após a aprovação da urgência na última quarta-feira (7). No entanto, houve alteração no texto em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que demandará uma reanálise dos deputados federais antes de seguir para a sanção presidencial.
O projeto em questão ganhou destaque recentemente devido ao assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo de uma dessas saídas temporárias.
Atualmente, as “saidinhas” são um benefício aplicado a condenados que estejam no regime semiaberto e tenham cumprido 1/4 da pena, permitindo que eles deixem a prisão temporariamente durante feriados, cursos ou outras atividades.
O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A emenda sugere a manutenção da saída temporária de presos apenas para atividades de educação profissionalizante ou de ensino médio e superior.
A iniciativa enfrenta divergências entre os parlamentares, com votos contrários de alguns senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Além disso, o Ministério Público Federal também se manifestou contra o projeto, considerando inconstitucional e defendendo a importância das saídas temporárias para a ressocialização dos presos.
O projeto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, para avaliar sua capacidade de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
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A votação está prevista para ocorrer na semana seguinte ao Carnaval, após a aprovação da urgência na última quarta-feira (7). #OMaranhaoSeInformaAqui
