Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que mulheres consigam consultar antecedentes e apontamentos criminais de terceiros exclusivamente para crimes tipificados na Lei Maria da Penha, de violência e ameaça contra a pessoa em uma única plataforma. A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), é chamada de “Conheça seu par”.
Segundo a justificativa do texto, a medida pretende alertar e estimular condutas de segurança entre as mulheres, além de “incentivá-las a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”.
O advogado Bruno Vale explica que a consulta de antecedentes criminais já é possível, mas que os resultados só aparecem quando o caso está tramitando na Justiça. Ou seja, boletins de ocorrências policiais não são pesquisáveis. “O PL [projeto de lei] caminha na perspectiva de consolidação de todas estas informações em uma única ferramenta”, completa.
A deputada Jane afirma que o feminicídio ocorre, em muitos casos, dentro da própria casa e que a possiblidade de consulta de antecedentes é “mais um caminho de segurança”.
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O PL é chamado de “Conheça seu par” e pretende alertar e estimular as mulheres a buscar informações sobre o histórico de agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: R7
