Na tarde desta segunda-feira, 25 de dezembro do ano de 2023, uma equipe da PRF realizava fiscalização de rotina na Unidade Operacional da PRF de Balsas/MA, km 413 da BR-230, quando abordou um veículo FIAT DUCATO, cor cinza, conduzido por um homem de 42 anos de idade.
Ato contínuo, foi verificado que o condutor não possuía o curso para transporte coletivo de passageiros. Diante dos fatos ocorridos, foi lavrado o devido Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO em desfavor do condutor, pela prática, a princípio, do delito de Exercício Ilegal da Profissão/atividade, prevista no art. 47 do Decreto Lei 3.688/41 (da Lei das Contravenções Penais), tendo ele se comprometido a comparecer no Juizado Especial Criminal da Comarca de Balsas/MA, tão logo seja intimado para a audiência a ser designada.
O veículo retornou para Balsas sem os passageiros, que por sua vez foram em outro veículo. Enquadramento: exercício ilegal de profissão/atividade.
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O condutor teve lavrado contra sí o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e foi enquadrado por exercício ilegal de profissão. #OMaranhaoSeInformaAqui
