A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, 20, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante a instituição do novo piso da enfermagem no Maranhão, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.
O texto foi aprovado em regime de urgência, e deve ser sancionado ainda nesta quarta pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Desta forma, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que o pagamento com o retroativo do piso salarial da categoria será realizado nesta quinta-feira (21). A ação cumpre a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais passam a receber integralmente os valores, no limite dos recursos federais transferidos.
O pagamento dos salários, já com os valores reajustados, será feito na quinta-feira, 21, segundo informou nas redes sociais o chefe do Executivo.
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O pagamento dos salários, já com os valores reajustados, será feito na quinta-feira, 21, segundo informou nas redes sociais o chefe do Executivo. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações do Blog Glberto Leda e Ascam da ALEMA
