A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 28ª sessão ordinária legislatura 2023, nesta segunda-feira, 21 de agosto, com apresentação e aprovação de 17 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 1 moção de aplausos, 5 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de lei de autoria do poder executivo.
O destaque foi para O Projeto de Lei nº 019/2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA – estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. A matéria segue tramite normal em debates nas comissões especiais da Câmara de Vereadores.
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Vereador Rafael Nunes (PSB)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja viabilizada a realização de mutirões de cirurgias eletivas de pterígio. Em julho foram realizadas mutirão de catarata, com a realização de 500 cirurgias.
- Que através das secretarias competentes sejam realizadas a obra conclusão do postinho de saúde do bairro Bacaba.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feito a conclusão da galeria pluvial da Rua Tito Coelho, saída do bairro Bacaba para o povoado Santa Luzia.
- Requerimento nº 061/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado, o posterior envio ao excelentíssimo prefeito de Balsas, Dr. Erik Augusto Costa e Silva: requer que através da Secretaria Municipal de Educação, seja criado uma feira de tecnologia, inovação e robótica, para os estudantes, jovens e adolescentes.
Vereador Mauro Cezar (PP)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feita a pavimentação asfáltica da rua nova, bairro Nova Trizidela. Coautoria dos vereadores, Paulo Júnior e Jeuvanio Carneiro.
- Que sejam implantadas rampas de acessibilidade as margens do Rio Balsas que permitam banho, especialmente para acesso de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, entre outros, como medida equitativa de inclusão social. Coautoria dos vereadores, Paulo Júnior e Rafael Nunes.
Vereador Professor Nelson Ferreira (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que sejam realizados os serviços de construção de sarjetas nas laterais da Rua Manoel Lopes, localizada no centro da cidade. Coautoria dos vereadores, Mauro Cezar e Jeuvanio Carneiro.
- Projeto de Decreto nº062 /2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense ao senhor José Carlos Oliveira de Paula e dá outras providências. Dirigente da Aprosoja/MA e agricultor na região sul do Maranhão.
Vereador Sargento Lusivaldo Lira (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que junto à Secretaria Municipal de Saúde disponibilize soro antiofídico para o Posto de Saúde do povoado Batavo.
- Que disponibilize procedimentos de cateterismo no município de Balsas/MA.
Vereador Floriano Rodrigues (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feito a urbanização por meio de pavimentação asfáltica a Rua 13, bairro São José.
- Moção 053/2023 – consigna votos de aplausos e reconhecimento aos policiais militares Sgto. Antônio Luís Guida de Morais, Cb. César Barros da Costa e Sd. Diego Pereira Leite
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que através das secretarias competentes, sejam feitas as contratações de segurança para as portarias dos Postos de Saúde do nosso município. Coautoria dos vereadores, Painha Fialho e Mauro Cezar.
- Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a pavimentação asfáltica na Rua Travessa João Ribeiro, no bairro Nova Trizidela. Coautoria dos vereadores, Professor Nelson, Painha Fialho e Mauro Cezar.
Vereador Marco Aurélio (PP)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 09, do bairro Açucena.
- Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 10, do bairro Açucena.
Vereador Painha Fialho (PT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja providenciada a conclusão urgente da obra do Posto de Saúde, localizado no bairro de Fátima. Coautoria do vereador Jeuvanio Carneiro
- A premente necessidade de que seja feito um estudo pra reformulação da rotatória no centro da cidade em frente ao Armazém Paraíba. Coautoria do vereador Jeuvanio Carneiro
Vereador Coronel Medeiros (Patriota)
- Indica ao prefeito municipal:
- Requerimento nº 062/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado, o posterior envio ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Maranhão Carlos Orleans Brandão Júnior e ao excelentíssimo senhor secretário de Estado de Segurança do Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, solicitando a implantação da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico na Cidade de Balsas/MA.
- Requerimento nº 063/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado, o posterior envio ao excelentíssimo senhor secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Dr. Pedro Carvalho Chagas solicitando um circuito de vídeo monitoramento no Parque Ambiental Centenário de Balsas/MA.
Vereador Carmem Eletícia (PP)
- Indica ao prefeito municipal:
- Projeto de Decreto nº – 058/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora a professora Maria das Dores Rodrigues Vidal.
- Projeto de Decreto nº 059/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora ao professor Arão Martins Silva.
Vereador Paulo Júnior (União Brasil)
- Indica ao prefeito municipal:
- Projeto de Decreto nº 060/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora, Evanusia Barros Ferreira.
- Projeto de Decreto nº061 /2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora, Caroline Lopes Poleze de Souza.
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 08, do bairro Nova Açucena.
- Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 04, do bairro Bela Vista.
Poder executivo
- Projeto de Lei nº 019/2023 – estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA
- Projeto de Lei nº 020/2023 – autoriza o executivo a desafetar o bem público municipal e a doar à Loja Maçônica A.R.L.S Equidade Paz e Bem, e dá outras providências. Com pedido de dispensa de prazos regimentais.
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Foram apresentados e aprovados de 17 indicações, 3 requerimentos, 1 moção de aplausos, 5 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de lei do executivo. #OMaranhaoSeInformaAqui
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