O juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, determinou que seja feita Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Balsas, na terceira semana do mês de agosto.
A inspeção será realizada no período compreendido entre os dias 23 a 25 de agosto de 2023, conforme as regras da Resolução n° 24 de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A inspeção é aberta ao público em geral e qualquer pessoa do povo, usuário, advogado ou membro do Ministério Público para apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais prestados na comarca.
ITENS VERIFICADOS NA INSPEÇÃO
Na inspeção deverá ser verificado o cumprimento dos seguintes itens:
– se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos;
– a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;
– a observância do regimento de custas e emolumentos;
– o saneamento das irregularidades detectadas na última inspeção;
– as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
– exemplar atualizado do Código de Normas;
– ofícios recebidos e não respondidos;
– livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente;
– escrituração feita corretamente e sem rasuras.
O juiz determinou a notificação do Ministério Público Estadual, da Corregedoria Geral da Justiça, da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Balsas, para também acompanharem as atividades.
A medida consta na Portaria-TJ – 3547/2023, do juiz Douglas Lima da Guia, assinada em 10 de agosto de 2023.
Inspeção em Alto Parnaíba
Em Alto Parnaíba, acontecerá na próxima semana, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, a Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Alto Parnaíba. Em Portaria, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e respondendo por Alto Parnaíba, destacou o artigo 40, da Resolução 24, de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que determina ao juiz de direito titular a realização de inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais, na terceira semana do mês de agosto. A Portaria do magistrado já está em vigor.
SOBRE AS INSPEÇÕES EM SERVENTIAS E DELEGACIAS
As inspeções ordinárias consistem na fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios) e da delegacia de polícia e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os auxiliares que trabalham com esses serviços, de forma que sejam prestados com qualidade e regularidade.
O Maranhão se informa aqui – Câmara Municipal de Balsas aprova 27 indicações, 2 requerimentos e 2 projetos
A inspeção será realizada nos dois municípios no período compreendido entre os dias 23 a 25 de agosto de 2023. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça
