Em sessão realizada nesta segunda-feira, 07 de agosto, a Câmara Municipal de Balsas, foi posto na pauta do dia para ser apreciadas e votadas pelos vereadores três vetos totais do poder executivo municipal a projetos de leis aprovados no legislativo.
Nos três casos a Mesa Diretora apresentou projetos de decretos legislativos, encaminhados pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência da vereadora Fernanda Zottis, como relator Arnaldo Gomes e Carmem Eletícia como membro, apresentaram parecer favorável a derrubado dos vetos.
Veto 01/2023. Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº002 /2023 – CMB, que regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares municipais impositivas e dá outras providências. O veto foi rejeitado integralmente por 13 votos a favor e 4 votos contra.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT), em Balsas a lei determina que 50% do valor das emendas impositivas sejam destinadas para a saúde e os outros valores o vereador pode indicar onde ele quer que seja aplicado o recurso; sendo que a liberação, tempo e execução da obra é de acordo com a disponibilidade do executivo municipal.
A Câmara também derrubou o Veto 02/2023: veto total aposto ao projeto de lei nº 004/2023, “dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Balsas/MA, e dá outras providências”. O PL de autoria do vereador Coronel Medeiros (Patriota) teve aprovado a rejeição ao veto por 16 votos e uma abstenção.
Veto 03/2023 – Veto total aposto a emenda aditiva nº 01/2023 – altera o projeto de lei municipal nº 009/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências (LDO).
Agora, os projetos retornam ao Executivo para sanção. Caso não seja feito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT) pode promulgá-lo.
O Maranhão se informa aqui – Câmara Municipal de Balsas realiza sessão de abertura do segundo semestre legislativo
Agora, os projetos retornam ao Executivo para sanção. Caso não seja feito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT) poderá promulgá-los. #OMaranhaoSeInformaAqui
