A Câmara Municipal de Balsas, aprovou na sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 15 de junho, o PL de autoria do Executivo Municipal, articulação do vereador Moisés Coelho, que prevê a redução de multas e juros de 80 a 100% para Refis de IPTU, ISS e Alvará.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – autoriza o poder executivo municipal a conceder por meio de Programa de Regularização Fiscal – REFIS, descontos para pagamento à vista ou parcelado de imposto municipais e multas, e dá outras providencias.
Sob a liderança do presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT), foram realizadas várias reuniões para debater o caso, envolvendo contadores, empresários, vereadores e a prefeitura municipal que teve como resultado a aprovação do PL que proporciona benefícios ao importante setor da economia da cidade.
“Precisamos incentivar nossos empreendedores, que superam vários desafios para tocar seus negócios, gerar emprego e fortalecer a economia da nossa cidade. Por isso levei a demanda fiscal ao nosso prefeito Dr Erik, que prontamente acatou nossa iniciativa, realizamos várias discussões e chegamos ao projeto que foi apresentado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores. Esse é um exemplo da sinergia que pega a demanda do nosso povo e transforma em ação concreta”, disse Moisés Coelho
O PL agora segue para ser sancionado pelo prefeito municipal de Balsas, Dr. Erik Silva.
A 19ª sessão ordinária legislatura 2023, teve na pauta: apresentação e aprovação de 26 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 2 requerimentos, 3 projetos de decreto legislativo, 1 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 1 Projeto de Emenda – Lei Orgânica Municipal – LOM, 3 projetos de lei de autoria do poder executivo.
Foram também apresentados e seguiram para as comissões da casa legislativa: O Projeto de Lei nº 028/2023 – declara como de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros de Balsas, de autoria do vereador Guilherme Leão (PDT) e 1 Projeto de Emenda – Lei Orgânica Municipal – LOM, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 39 da lei orgânica do município de Balsas, que trata da reeleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O Maranhão se informa aqui – Um alívio para o bolso dos balsenses! Moisés Coelho pauta PL de incentivos fiscais a empresas
O presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho, liderou várias reuniões, com contadores, empresários, vereadores e a prefeitura, que resultou na aprovação do PL que beneficia a economia da cidade. #OMaranhaoSeInformaAqui
