Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira, 05 de junho, a Câmara Municipal de Balsas, aprovou um requerimento de autoria da vereadora Isaura Ferreira (PSD) que requer o envio a câmara, Projeto de Lei – PL, à gestão municipal, que garanta o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem que atuam no município.
Requerimento nº 40/2023 – requer a Mesa Diretora que depois de aprovado encaminhe ao excelentíssimo senhor prefeito Erik Augusto Costa e Silva, que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos a serem recebidos e a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Grupos de profissionais de enfermagem participaram da sessão que aprovou o requerimento por unanimidade.
A vereadora Isaura Ferreira, apresentou também uma indicação ao prefeito municipal pedindo a instalação de equipamento, tipo elevador no prédio da sede da prefeitura de Balsas, ou ainda, rampa de acesso para pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
O Maranhão se informa aqui – Câmara Municipal de Balsas realiza 18ª sessão ordinária. Veja as proposições dos vereadores
A proposição aprovada requer que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares. #OMaranhaoSeInformaAqui
