A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 18ª sessão ordinária legislatura 2023, nesta segunda-feira, 05 de junho, com apresentação e aprovação de 25 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 1 moção de aplausos, 2 projetos de decreto legislativo, 1 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 4 projetos de lei de autoria do poder executivo.
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Vereadora Isaura Ferreira (PSD)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja instalado equipamento, tipo elevador no prédio da sede da prefeitura de Balsas, ou ainda, rampa de acesso para pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
– Requerimento nº 40/2023 – requer a Mesa Diretora que depois de aprovado encaminhe ao excelentíssimo senhor prefeito Erik Augusto Costa e Silva, que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos a serem recebidos e a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Vereador Sargento Lusivaldo Lira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que a Secretaria Municipal de Saúde adquira um gabinete odontológico móvel para atendimentos em bairros e povoados do município de Balsas/MA.
– Que seja feita a conclusão com massa asfáltica da Rua 03, do bairro Bacaba.
Vereadora Fransuíla Farias (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a construção de uma arquibancada na quadra da Escola Municipal Mariinha Rocha.
– Que seja feita a reforma da Creche Adelana Noleto Bastos.
Vereador Mauro Cezar (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Projetada, bairro Flora Rica. Coautoria vereador Professor Nelson.
– Seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Travessa João Ribeiro, bairro Nova Trizidela. Coautoria vereador Professor Nelson.
Vereador Marco Aurélio (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua dos Anjos, bairro Trizidela.
– Projeto de Decreto nº 30/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora Maria Lucy de Queiroz Lima Albuquerque.
Vereador Floriano Rodrigues (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feito por meio de pavimentação asfáltica a Rua Coelho Neto (parte 2), bairro São Caetano.
– Que seja feito por meio de pavimentação asfáltica a Rua 01, bairro São Luís.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja criado na estrutura administrativa do município um departamento ou coordenadoria de igualdade racial.
– Que seja construído um sistema de abastecimento de água no bairro São Caetano, na divisa com o bairro Catumbi.
Vereador Professor Nelson Ferreira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que sejam realizados serviços de melhoramentos nas estradas vicinais que dão acesso ao povoado São Pedro, no Alto Gerais de Balsas.
– Que sejam realizados os serviços de limpeza e restauração das rampas de acesso ao Rio Balsas, nos bairros Flora Rica e Trizidela.
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Vereador Rafael Nunes (PSB)
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja viabilizada a proposição de Projeto de Lei para criação do “Programa de Doação de Próteses Auditivas” no âmbito do município de Balsas – MA.
– Moção nº 41/2023 – registra votos de aplausos e reconhecimento aos profissionais da Secretaria de Cultura de Balsas, pela participação na organização do Festejo de Santo Antônio.
Vereador Carmem Eletícia (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– E a Secretária Municipal de Saúde que seja feita a reforma com ampliação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
– Que seja feita a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Primavera
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil)
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja feito um mutirão de cirurgias no Hospital Balsas Urgente – HBU.
– Que seja realizado um estudo de impacto financeiro no Sistema de Abastecimento de Águas e Esgoto – SAAE de Balsas/MA, para ver a possibilidade de ser realizado um concurso nessa autarquia.
Vereador Painha Fialho (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feito um mutirão de limpeza e retirada do lixo no bairro de Nazaré.
– Que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida 02 no bairro Parque Cidade Maravilha.
Vereador Coronel Medeiros (Patriota)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a iluminação pública da Rua 25, bairro Jardim Iracema.
– Projeto de Lei nº 04/2023 – “dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Balsas/MA, e dá outras providências”. Segue para as comissões especiais da Câmara Municipal de Balsas.
Vereador Paulo Júnior (União Brasil)
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretária Municipal de Infraestrutura, proceda a construção da quadra poliesportiva coberta na Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada no povoado Coroatá
– Que através da Secretária Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Educação proceda a reforma e ampliação da Escola Todos os Santos, localizada no povoado Mosquito
Vereador Guilherme Dall’Agnol (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Requerimento nº 44/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado encaminhe ao excelentíssimo senhor governador do Estado Carlos Orleans Brandão Júnior, solicitando a reforma do Parque de Exposição em Balsas/MA.
– Requerimento nº 45/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado encaminhe ao excelentíssimo senhora Karen Barros, presidente do Procon/MA, solicitando fiscalização em postos de gasolinas em Balsas/MA.
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a reativação da Escola de Música Leonizar Braúna de Balsas/MA, que atuou por mais de 10 anos no município.
– Projeto de Decreto nº 37/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense ao senhor Raimundo Coelho de Sousa.
Ausência justificada da vereadora Zernanda Zotis (PDT)
Poder executivo
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – dispõe sobre alteração da lei complementar nº 047/2021, Código de Postura do Municipal, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – autoriza o poder executivo municipal a conceder por meio de Programa de Regularização Fiscal – REFIS, descontos para pagamento à vista ou parcelado de imposto municipais e multas, e dá outras providencias.
– Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – institui no âmbito do município de Balsas a despesa de alvará de funcionamento para microempreendedores individuais, bem com a isenção de taxas, em conformidade com as resoluções nº 49 e 59 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, respeitando os preceitos do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06). Retornou para as comissões.
06/2023 – dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.511, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. Aprovado.
– Projeto de Lei nº 09/2023 – dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LDO, de 2024, e dá outras providências.
O Maranhão se informa aqui – Câmara de Balsas realiza sessão solene em encerramento da Campanha Maio Amarelo
Apresentação e aprovação de 25 indicações, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 1 moção, 2 projetos de decreto legislativo, 1 PL do poder legislativo, 4 PL do poder executivo. #OMaranhaoSeInformaAqui
