A 17ª sessão ordinária, legislatura 2023, da Câmara Municipal de Balsas, está agendada para a próxima segunda-feira, 29 de maio, que terá como destaque já protocolado o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal com um pacote de incentivos fiscais para contribuintes balsenses.
“Enviei agora um Projeto de Lei – PL para a Câmara de Vereadores com um pacote de incentivos fiscais para os contribuintes. Destaco vantagens na redução de multas e juros que variam de 80 a 100% para Refis de IPTU, ISS e Alvará. Inclui também importantes benefícios para os Microempreendedores Individuais – MEI’s. Confiante na aprovação do PL na segunda-feira, pela atuante Câmara de Vereadores de Balsas”, escreveu o prefeito em rede social.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT) nas redes sociais.
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O PL de autoria do Executivo Municipal reduz de multas e juros de 80 a 100% para Refis de IPTU, ISS e Alvará. Inclui também importantes benefícios para os MEI’s. #OMaranhaoSeInformaAqui
