Com início nesta segunda-feira, dia 8, o Fórum da Comarca de Balsas, participa da “1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! ” Parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, como: indígenas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua e população carcerária. Criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Em Balsas a campanha iniciou com a entrega de certidões de nascimento a sete pessoas que cumprem pena na Unidade Prisional. A obtenção do registro amplia acesso aos direitos.
Para obter Certidão de Nascimento e 2ª via da Certidão de Nascimento, um mutirão com atendimento gratuito está agendado para o dia 26 de maio, no Cartório do II Ofício Extrajudicial de Balsas.
No Maranhão, o lançamento da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, foi realizado pela secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza, nesta segunda-feira (08), e busca garantir o direito ao registro civil de nascimento e o acesso à documentação, prevista no Provimento n° 140 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com esforços voltados à identificação civil da população socialmente vulnerável.
Durante o evento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre órgãos do executivo, judiciário e sociedade civil com o compromisso de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerantes em todo o estado do Maranhão, por meio da carreta dos direitos.
A Campanha e o Termo de Cooperação vêm para reforçar esse trabalho. A campanha será realizada anualmente em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão, o Instituto de Identificação do Maranhão, e o Instituto Nacional de Seguridade Social.
O Maranhão se informa aqui – Câmara aprova indicação para implantação de base descentralizada do SAMU 192 em Balsas
Para obter Certidão de Nascimento e 2ª via da Certidão de Nascimento, um mutirão com atendimento gratuito está agendado para 26 de maio, no Cartório do II Ofício de Balsas. Inscrições abertas. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações do Alerta Balsas
