A juíza Alessandra Lima Silva, da 2ª Vara de Porto Franco, confirmou a realização do projeto “Casamentos Comunitários”, no dia 15 de fevereiro, quando serão contemplados 92 casais com a gratuidade do registro civil.
Por meio da Portaria-TJ – 430/2023, a juíza informa que a cerimônia foi marcada para às 16 horas, na Escola Valério Miranda, na cidade de Porto Franco.
As inscrições dos casais foram realizadas no período de 14 de novembro a 30 de dezembro, de 2022, na Serventia Extrajudicial da cidade de São João do Paraíso, na Praça do Paraíso. Os casais inscritos residem na sede e nos termos de São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão, situados na área da Comarca de Porto Franco.
Os juízes José Francisco de Souza Fernandes (1ª Vara), Bruno de Andrade Miranda e Carlos Coelho de Sousa (Comarca de Estreito), vão colaborar na celebração das uniões dos casais, em auxílio à juíza coordenadora.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
Por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, os casais de baixa renda não pagam as despesas cartorárias dos atos de habilitação para o casamento civil. Os cartórios, por sua vez, são ressarcidos das despesas dos atos gratuitos pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC), criado pelo Poder Judiciário.
Os casamentos comunitários têm como objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo e promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.
As cerimônias, realizadas pelo Judiciário, em parceria com as prefeituras municipais, já beneficiaram milhares de pessoas em todo o Estado do Maranhão, desde 1998.
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A cerimônia acontecerá, dia 15 de fevereiro, marcada para às 16 horas, na Escola Valério Miranda, na cidade de Porto Franco, quando serão contemplados 92 casais com a gratuidade do registro civil. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça
