Plano Municipal de Educação de Balsas tem nova regulamentação e diretrizes

O Plano Municipal de Educação de Balsas tem nova regulamentação e diretrizes. A Lei nº 1.623, de 9 de agosto de 2022, altera a Lei nº 1.273, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes metas estratégias que compõem o plano Municipal de Educação para a educação no município de Balsas e da outras providências

Sancionada pelo prefeito, Dr. Erik Silva, a nova lei já está em vigor. Veja de forma resumida o que a lei prevê:

• O replanejamento da oferta de vagas para a educação infantil e verificar o atendimento da demanda.
• Articular convênio entre a Prefeitura de Balsas e entidades beneficentes de assistência social na área da Educação.
• Prover concurso público e garantir a nomeação de profissionais da educação para atuarem em sala de aula, creches, bibliotecas escolares, secretaria e outros setores.
• Adquiri em até dois anos, equipamentos tecnológicos de acesso à internet e implantação de Laboratórios, ciências, informática e matemática. Garantir a manutenção e capacitar equipe, estimular o uso de tecnologias pedagógicas.
• Garantir em até 2 anos, adequação dos prédios escolares existentes, aos padrões mínimos nacionais de infraestrutura para o ensino fundamental, incluindo espaço interno com iluminação, insolação, ventilação, climatização, segurança recreação, esportes, bibliotecas, merenda escolar, estruturação de laboratórios de informáticas e equipamentos de multimídia para melhoria de ensino
• Regularizar escolas de campo: escola da zona urbana e escola da zona rural
• Ampliar a merenda escolar com produtos de qualidade oriundos da própria comunidade nas escolas que ainda não foram beneficiadas.
• Universalizar para a população de zero a 17 anos, com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino com garantia do sistema educacional, inclusive de salas multifuncionais de forma atingir em 3 anos pelo menos 85% da demanda.
• Alfabetizar toda criança, no máximo até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Além destes, outros temas são tratados no novo Plano Municipal da Educação – PME. Confira na integra.

O Maranhão se informa aqui – 

O novo plano em vigor prevê a realização de concurso público para preenchimentos de vagas, aquisição de equipamentos tecnológicos, climatização de salas e outros. #OMaranhaoSeInformaAqui