A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) firmará parceria institucional para formalizar a implantação do “Programa de Regularização Fundiária” em benefício de moradores de 65 municípios maranhenses, no dia 29 de novembro, a partir das 8h, no auditório do Fórum do Calhau.
O objetivo do projeto da Corregedoria do Poder Judiciário é garantir a inclusão social das populações beneficiadas, com acesso legal à terra, à moradia e à produção, por meio da regularização fundiária com a participação das comunidades envolvidas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, assinará um “Termo de Cooperação Técnica” com representantes de órgãos do Governo do Estado, com adesão de prefeitos municipais e cartorários de registro de imóveis, com o objetivo de executar amplo programa de governança de terras, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, a fim de garantir o Direito à Moradia às populações a serem beneficiadas pelo projeto.
ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Participarão da parceria o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE); o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais.
Deverão assinar o Termo de Cooperação Técnica, além do corregedor, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o secretário de estado de programas estratégicos, José Reinaldo Tavares; o presidente do IMESC, Dionatan Silva Carvalho; o presidente do ITERMA, Anderson Pires Ferreira, o presidente da FAMEM, Erlanio Furtado Xavier, os prefeitos municipais e os oficiais de registro de imóveis.
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A parceria entre as instituições terá como diretrizes promover a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional das áreas escolhidas para a primeira regularização; capacitar agentes políticos e servidores públicos; formatar legislação municipal para normatizar os procedimentos e abrir matrículas de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária.
Como parte das atividades previstas na parceria, a ESMAM ministrará o “Curso de Regularização Fundiária” para os agentes públicos e servidores municipais. Ao final dos trabalhos, será realizada a solenidade oficial de entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores beneficiados, acompanhados das certidões de registro expedidas pelos cartórios de registro de imóveis.
O Termo de Cooperação terá vigência de 60 meses e será fiscalizado pelos juízes do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas, da CGJ-MA, Douglas Lima, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, membro.
MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Açailândia
- Alto Parnaíba
- Anajatuba
- Anapurus
- Apicum-Açu
- Axixá
- Bacurituba
- Barreirinhas
- Bela Vista
- Bom Jardim
- Buriti Bravo
- Buriticupu
- Campestre do Maranhão
- Cantanhede
- Carolina
- Chapadinha
- Codó
- Davinópolis
- Formosa da Serra Negra
- Governador Edison Lobão
- Governador Newton Bello
- Governador Nunes Freire
- Humberto de Campos
- Itapecuru-Mirim
- Joselândia
- Lima Campos
- Maracaçumé
- Mata Roma
- Milagres do Maranhão
- Monção
- Monção
- Montes Altos
- Nova Colinas
- Paraibano
- Paulino Neves
- Paulo Ramos
- Pindaré-Mirim
- Pirapemas
- Raposa
- Ribamar Fiquene
- Santa Filomena
- Santa Helena
- Santa Luzia
- Santa Quitéria
- São Benedito do Rio Preto
- São Domingos do Azeitão
- São Félix de Balsas
- São Francisco do Brejão
- São Francisco do Maranhão
- São João do Caru
- São João do Paraíso
- São Luís
- São Mateus do Maranhão
- São Pedro dos Crentes
- São Vicente Férrer
- Senador La Rocque
- Serrano do Maranhão
- Sítio Novo
- Tasso Fragoso
- Timbiras
- Timon
- Tuntum
- Turilândia
- Vargem Grande
- Viana
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Alto Parnaíba, Carolina, Formosa da Serra Negra, Nova Colinas, Paraíbano, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso, aderiram ao programa. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: ASCOM da Corregedoria Geral da Justiça
