A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 36ª sessão ordinária legislatura 2022, nesta sexta-feira, 28 de outubro, com apresentação 1 projeto de lei nº 28/2022, de autoria do poder executivo que cria o Programa Habitacional denominado “Casa Querida”.
O programa de grande relevância na área social por tratar de habitação popular que teve os critérios de escolhas debatidos com a câmara de vereadores, com a Secretaria Municipal de Assistência Social e sociedade civil. O valor anual investido n programa será de R$ 10 milhões.
Os imóveis serão construídos com recursos do tesouro municipal e será uma doação integral para a família que não terá que pagar nada. Com implementação dessa política pública social e Poder Executivo amplia a diminuição do déficit habitacional no município estimado em seis mil residências e promove o acesso dos munícipes que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica e social.
Aprovados os critérios para a seleção dos beneficiados pelo programa “Casa Querida”. A renda percapita da família não poderá ser maior que dois salários mínimos, também cotas para pessoas idosas, portadores de deficiências físicas, e de acordo com o artigo 9º O Poder Executivo pode estabelecer por meio de ato de resolução prioridades para servidores públicos, sugerido pela vereadora Fransuíla Farias e famílias que tenham crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista, sugeridas pelo vereador Coronel Medeiros.
Matéria produzida e exibida pela TV Capital – Canal 8 – Balsas/MA
O Maranhão se informa aqui – Câmara aprova autorização de crédito de R$ 10 milhões para construção de casas populares em Balsas
As casas serão doadas as famílias beneficiadas que não terão que pagar nada. Deverão ser famílias que renda de até 2 salários mínimos, com cotas para idosos, pessoas com deficiências e sugestões para servidores públicos e famílias com crianças autistas. #OMaranhaoSeInformaAqui
