O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.650/2022, originária do Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que estabelece as diretrizes do Programa de Reconhecimento e Capacitação das Parteiras Tradicionais do Estado do Maranhão.
Garantir a real inclusão do parto domiciliar, resgatar e manter vivo o saber tradicional e apoiar as iniciativas das parteiras tradicionais na luta pela humanização do parto e do nascimento estão entre essas diretrizes.
Parteira tradicional
Conforme a lei, parteira tradicional é aquela que presta assistência ao parto domiciliar tendo como base saberes e práticas tradicionais, sendo reconhecida pela comunidade como tal.
A norma entende como parto humanizado o atendimento que não compromete a segurança no processo nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido, e adota somente rotinas e procedimentos cuja extensão e conteúdo tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou de outras instituições de excelência reconhecida.
A lei estabelece que o Poder Executivo, junto ao órgão gestor de saúde, poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, clínicas especializadas e rede hospitalar, visando incentivar e propor a capacitação e valorização das parteiras tradicionais.
Justificativa
Segundo Duarte Júnior, no Brasil, apesar da grande maioria dos partos ocorrer em hospitais, a mortalidade materna é um desafio para o Ministério da Saúde, que se empenha para superá-lo. Nesse sentido, são adotadas, anualmente, uma série de medidas para a implantação da assistência pré-natal, atenção à gestante de alto risco, redução das taxas de cesariana e promoção do parto normal.
“Apesar de que essas medidas objetivam melhores resultados para as mães e seus recém-nascidos, muitas vezes servem para racionalizar padrões de trabalho hospitalar ou incrementar a cultura de cesarianas, que se justificam somente na assistência às mulheres com complicações do parto. Contudo, essas práticas têm ampla variedade de efeitos negativos e algumas delas com sérias implicações”, explicou o deputado.
Para o parlamentar, é necessário que haja promoção de partos humanizados e com melhores resultados em comunidades indígenas e quilombolas. “Assim, objetiva-se valorizar as parteiras tradicionais do Maranhão. Vale ressaltar, também, que os conceitos de parteira tradicional e de parto humanizado são os mesmos utilizados pelo Ministério da Saúde”, afirmou Duarte.
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Conforme a lei, parteira tradicional é aquela que presta assistência ao parto domiciliar tendo como base saberes e práticas tradicionais, sendo reconhecida pela comunidade como tal. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Agência Assembleia
