Com a entrega de 180 títulos de propriedades dos lotes onde moram para moradores do bairro Dom Franco Masserdotti, o município de Balsas tornou-se a primeira cidade do interior maranhense e realizar um programa amplo de regularização fundiária urbana.
A ação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura de Balsas e 1º Ofício de Balsas, garantiu a entrega de matrículas de propriedade imobiliária para as 180 famílias. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (20/9), em solenidade realizada no salão do Júri do Fórum de Justiça, onde também foi assinado o termo de cooperação para continuidade do projeto de regularização fundiária.
Nesta etapa do projeto, outras 70 famílias, também moradoras do Dom Franco, também serão beneficiadas e deverão ter sua situação regularizada. Elas estão sendo atendidas por uma equipe técnica do município e cumprem a fase final da entrega da documentação necessária. Os terrenos contemplados no projeto atendem à modalidade REURB-S e tem tamanhos que variam de 180 a 250 metros quadrados.
Segundo dados da Procuradoria do Município, em Balsas, cerca de 80% das famílias do município não possuem o título de propriedade. Também de acordo com o procurador, o projeto pretende chegar a outros 45 bairros do município, 3 deles com os trabalhos de técnicos de mapeamento já iniciados.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, os núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária foram criados com a finalidade de fomentar as ações de governança de terras e que para isso é indispensável o engajamento dos cartórios de imóveis e do Executivo municipal.
O prefeito de Balsas, Erik Silva, disse que muitos bairros cresceram de forma desordenada, o que ocasionou a precariedade na ocupação e a dificuldade na gestão por parte do poder público. Que o projeto vai avançar nas áreas ocupadas que cresceram de forma irregular, onde a população convive com uma situação precária. E, que chegou a hora de garantir cidadania a todos esses moradores.
A continuidade das ações de regularização fundiária em Balsas estão asseguradas no termo de cooperação técnica assinado, durante a solenidade de entrega dos títulos, pelo desembargador Paulo Velten, o prefeito Erik Silva e a cartorária Ana Maria.
A secretária de Desenvolvimento Social, Viviane Coelho, ressaltou que a iniciativa conjunta garante que outros bairros sejam contemplados com os mesmos benefícios recebidos pelos moradores do Dom Franco. Os trabalhos de mapeamento e elaboração de memoriais descritivos já foram iniciados em, pelo menos, três outros bairros do município.
Participaram da solenidade a juíza diretora do Fórum de Balsas, Nirvana Mourão; o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; a secretária de Assistência Social, Vivianne Coelho; o secretário de Educação, Celso Henrique; e a cartorária do 1º Ofício de Imóveis de Balsas, Ana Maria Gomes. Acompanharam o evento os juízes auxiliares da CGJ-MA Nilo Ribeiro e Márcio Brandão; o juiz coordenador do Núcleo de Terras Públicas da CGJ-MA, Douglas Lima; além dos juízes da Comarca de Balsas Tonny Luz e Aurimar Arrais.
Matéria produzida e exibida pela TV Capital – Canal 8 – Balsas/MA
O Programa de regularização fundiária pretende chegar a outros 45 bairros do município, 3 deles com os trabalhos de técnicos de mapeamento já iniciados. #OMaranhaoSeInformaAqui
