A Educação Física Inclusiva traduz-se em “educação física para todos”, cujo principal objetivo é garantir o desenvolvimento afetivo, cognitivo e psicomotor não só dos estudantes com deficiência, mas de todos os estudantes.
O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.559, de 16 de julho 2021, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiências.
A lei visa a promoção da inclusão escolar de meninos e meninas com deficiência por meio da ressignificação da educação física e de práticas esportivas seguras.
As escolas municipais, que ministrarem aulas de educação física para estudantes do ensino fundamental, deverão implantar o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
O programa de educação física adaptada deverá garantir a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar; promover a capacitação de professores da área de educação física para aplicação deste programa de inclusão social;
e garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.
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Confira na integra a lei
LEIN15~1A lei visa a promoção da inclusão escolar de meninos e meninas com deficiência por meio da ressignificação da educação física e de práticas esportivas seguras. #OMaranhaoSeInformaAqui
