A linha de crédito é ofertada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenos empresários. O orçamento destinado a esta modalidade é de R$ 12 bilhões, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Os recursos foram liberados no contexto da pandemia de Covid-19, com o objetivo de apoiar financeiramente os empreendedores atingidos pela crise.
O valor do empréstimo pode chegar a R$ 12,5 mil para MEI. Já para as microempresas, o crédito pode chegar a R$ 75 mil, enquanto para pequenas empresas, o limite é de R$ 125 mil reais. As taxas de juros e demais condições do empréstimo também variam de acordo com o porte da empresa. Confira a seguir:
Condições do empréstimo Sebrae MEI
MEI
Faturamento: até R$ 81 mil;
Valor máximo: R$ 12,5 mil;
Taxa de juros: 1,59% ao mês;
Prazo: 24 meses, com até 9 meses de carência.
Microempresas
Faturamento: até R$ 360 mil;
Valor máximo: R$ 75 mil;
Taxa de juros: 1,39% ao mês;
Prazo: 30 meses, com até 12 meses de carência.
Empresas de pequeno porte
Faturamento: de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
Valor máximo: R$ 125 mil;
Taxa de juros: 1,19% ao mês;
Prazo: 36 meses, com até 12 meses de carência.
Os requisitos para solicitar o empréstimo são: possuir CNPJ com pelo menos 12 meses de faturamento e não ter restrições tanto no CPF do empreendedor quanto no CNPJ da empresa.
Como solicitar?
A concessão do empréstimo do Sebrae em parceria com a Caixa é realizada em até três etapas, incluindo consultoria e capacitação do empreendedor. Saiba quais são elas a seguir:
1 – Cadastro
Os interessados devem primeiramente fazer o cadastro no site do Sebrae. Após a inscrição, é recomendado que os empreendedores assistam ao vídeo disponível na página, com duração de cinco minutos. Nele, são explicadas as condições do empréstimo para que o MEI verifique se esta é a melhor opção e se está de acordo com as mesmas para a contratação do empréstimo.
2 – Análise do pedido
Depois do cadastro, o Sebrae irá atualizar os dados do solicitante no prazo de até 72 horas. Em seguida, o MEI deve acessar o site da Caixa ou se dirigir a uma agência para solicitar o empréstimo. Se aprovado, a instituição entrará em contato com o empreendedor para informar os procedimentos seguintes para a contratação.
3 – Consultoria
Caso o empreendedor não consiga cumprir com suas obrigações, o Sebrae oferece uma consultoria online para auxiliar na recuperação do negócio. Além disso, é possível fazer a renegociação da dívida, se necessário.
Saiba mais sobre o empréstimo acessando o site da Caixa.
Documentos exigidos
CNPJ;
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
DASN-Simei com o faturamento dos últimos 12 meses;
CPF dos representantes da empresa e dos sócios (se for o caso); e
Comprovante de endereço do representante da empresa.
