O prefeito de Balsas, Dr. Erik Silva (PDT), sancionou a Lei nº 1.548, de 22 de abril 2021, que institui a política municipal de apoio a agricultura urbana e hortas comunitárias com objetivo de contribuir para a produção e o abastecimento local de alimentos de forma sustentável e promover a segurança alimentar e nutricional a população.
A medida visa avançar na sustentabilidade ambiental do município, aumentando a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos e promovendo educação ambiental, otimizar áreas urbanas ociosas, gerar trabalho, renda e inclusão social, contribuindo para superação da condição de pobreza extrema e combate a fome.
A implantação de cultivos agrícolas no perímetro urbano, terá prioridade para o plantio de hortaliças, frutas, ervas aromática, condimentares e fitoterápicas, plantas ornamentais e paisagística, estimular a utilização de plantas e alimentícias não convencionais e a promoção de sistemas agroecológicos com cultivo diversificado de alimentos sem uso de agrotóxicos.
São beneficiários da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias: as escolas, instituições filantrópicas e de assistência social e saúde, comunidades organizadas em associações e cooperativas. Pessoas residentes e locais próximos ás áreas onde estejam implantadas as hortas comunitárias que atuam na perspectiva do trabalho voluntário ou que visam a geração de renda e proprietários que aderirem a política, cadastrando a sua área para produção própria, comercialização ou disponibilizada para terceiros: grupos, associações ou cooperativas.
O Maranhão se informa aqui – Programa Farmácia Solidária é instituído no Município de Balsas
LEI Nº 1.548-2021 - APOIO A AGRICULTURA URBANA E HORNAS COMUNITÁRIASSão beneficiários dessa lei: escolas, instituições de assistência social, associações e cooperativas, pessoas residentes a locais próximos ás áreas das hortas e proprietários que aderirem a política, cadastrando a sua área para produção própria, comercialização ou disponibilizada para terceiros: #OMaranhaoSeInformaAqui
