O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.549, de 22 de abril 2021, que institui o Programa Farmácia Solidária no município de Balsas/MA
O objetivo da proposição é auxiliar no tratamento de saúde das pessoas, por meio do acesso gratuito a medicamentos provenientes de sobras, doações de amostras grátis de consultórios médicos, da comunidade e outras instituições da sociedade civil. “Muitas vezes, após a utilização de parte dos medicamentos, o cidadão acaba deixando vencer a medicação sem utilizar toda a quantia disponível”.
A Farmácia Solidária será organizada e gerenciada sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde que será responsável em definir os pontos de coletas e distribuição dos medicamentos
Os medicamentos recebidos em doação passarão por rigorosa triagem, orientada e acompanhada por profissional farmacêutico. Os medicamentos que estiverem fora do prazo de validade, ou sem condições de uso serão recolhidos por empresa especializada conveniada com a secretaria de saúde.
Os beneficiários deste programa deverão ser avisados de que se trata de medicamentos obtidos na forma desta lei, das condições para o recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.
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O objetivo do programa é permitir o acesso gratuito a medicamentos provenientes de sobras, doações de amostras grátis de consultórios médicos, de pessoas fisicas que poderão doar sobras de medicamentos. #OMaranhaoSeInformaAqui
