Na tarde do dia 6 de maio do ano de 2021, por volta das 12 horas e 30 minutos, no km 648 da BR 222, no município de Açailândia/MA, uma equipe PRF abordou um caminhão VW/30.330 Crc 8×2, cor branca, placa de Rondon do Pará/PA, conduzido por um homem de 39 anos de idade.
Durante a fiscalização foi identificado que o condutor transportava mercadoria nacional sem nota fiscal, uma grande quantidade de queijo. Questionado, o autor afirmou que não possuía a nota fiscal do produto transportado. Disse que carregou o caminhão em Randon do Pará, que trabalha para a empresa proprietária do veículo e da carga. Afirmou também que não sabia quem receberia a carga, mas que toda a mercadoria seria entregue em Santa Inês/MA.
Por se tratar de gênero alimentício, a equipe PRF acionou uma equipe da AGED-MA para averiguar a procedência e qualidade do acondicionamento dos queijos, porém nenhuma irregularidade foi apontada por essa equipe, a não ser a falta de nota Fiscal.
No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a apreensão dos 24.000kg de queijo mussarela, com validade até 22/07/21. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal
Foram encaminhados o condutor e a mercadoria para a Receita Estadual (SEFAZ/MA) para as medidas cabíveis. Assim sendo, tendo em vista que a conduta descrita configura, em tese, infração penal de menor potencial ofensivo de que trata a Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995, como também que o autor dos fatos se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal competente, lavrou-se o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em seu desfavor, o qual segue encaminhado devidamente instruído para as finalidades de estilo.
Enquadramento: transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.
O Maranhão se informa aqui – PM apreende conduz menor para a delegacia e recupera moto roubada em Balsas/MA
Uma equipe da AGED-MA averiguou a procedência e qualidade do acondicionamento dos queijos e não encontrou irregularidade a não ser a falta de nota Fiscal. #OMaranhaoSeInformaAqui
