Governador prorroga exigência de licenciamento ambiental de atividade rural no Maranhão
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no último dia 30 de dezembro, assinou decreto que prorroga o prazo de exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276, de 5 julho de 2015, que institui o programa de adequação ambiental de propriedade e atividade Rural do Estado do Maranhão
Conforme novo decreto, fica suspenso até 31 de dezembro de 2021, a exigência de licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades desenvolvidas em propriedades e posses rurais para fins de financiamento em instituições financeiras
Com prazo até 31 de dezembro, a medida permite que milhões de reais retidos nas instituições financeiras possam ser disponibilizados em operações de crédito, movimentando a economia do estado.
“Um grande esforço do secretário de Agricultura do Estado – SAGRIMA, Sérgio Delmiro. Muito obrigado mais uma vez atendeu pedido da APROSOJA aos produtores maranhense, com mais um ano de prorrogação, todos ficamos agradecidos por aqueles que não fizeram as suas regularização ambiental, e o acesso ao crédito continuar”, disse José Carlos Oliveira de Paula, diretor administrativo da Aprosoja/MA
O Maranhão se informa aqui – Sojicultores elegem nova diretoria da Aprosoja/MA para o triênio 2021-2023
As empresas rurais poderão obter financiamentos sem apresentar licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades desenvolvidas em propriedades e posses rurais até 31 de dezembro de 2021. #OMaranhaoSeInformaAqui
