Como parte das comemorações do dia do Conselheiro Tutelar, nesta terça-feira (17) foi promovida um encontro para reflexão sobre o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Assista o vídeo da matéria exibida na TV Capital – Canal 8, Balsas/MA.
O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.
Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.
Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.
O Maranhão se informa aqui – MPT abre vagas de estágio para diversos cursos no Maranhão, bolsas de R$ 850
Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. O seu dia é celebrado no dia 18 de Novembro. #OMaranhaoSeInformaAqui
