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Prefeitos podem editar ato liberando atividades comerciais no interior do Maranhão

Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) decidiu neste sábado, 11 de abril, por meio de novo decreto, prorrogar até o dia 20 de abril as medidas restritivas de funcionamento do comércio apenas na Ilha de São Luís (que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Segundo o Decreto nº 35.731/2020, assinado por Flávio Dino, em todas as demais regiões do estado os prefeitos podem editar decretos municipais suspendendo os efeitos de quaisquer restrições a atividades econômicas, desde que asseguradas medidas como rodízio de funcionários, manutenção de distância mínima entre funcionários e clientes, utilização de material de proteção, higienização e dispensa de trabalhadores de grupos de risco.

Baixe aqui o decreto na integra

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Conforme decreto assinado por Flávio Dino, em todo interior do estado, os prefeitos podem editar decretos municipais autorizando o funcionamento do comércio, serviços e outras atividades econômicas. #OMaranhaoSeInformaAqui

Fonte: Blog do Jô Fernandes

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