Em sessão realizada nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Balsas/MA, aprovou por maioria absoluta dos votos o Projeto de lei nº 034/2019 – que autoriza o poder executivo a conceder o serviço público precedido da execução total de obras públicas do matadouro municipal.
Segundo o procurador geral do município, Dr. Miranda Rego, o objetivo é outorgar, mediante licitação pública sob a modalidade de concorrência, a concessão de serviço público a empresas interessadas em explorar o serviço, incluindo a operação comercial, bem como construir um novo matadouro.
“É uma obra que o município hoje não tem condições de fazer em virtude da construção do novo aeroporto de Balsas que será construído nas proximidades e a ANAC exige que não pode haver matadouro em um raio de 15 km. A empresa vencedora será responsável em adquirir um terreno, construir os prédios e instalar equipamentos. Há uma possibilidade no projeto de lei que se caso haja uma justificativa que o município aceite, este poderá ajudar com a doação de um terreno. Mas a ideia central é que a vencedora da licitação seja responsável por todo o custo do investimento”, ressaltou Miranda Rego
Uma comissão de vereadores fizeram uma visita ao matadouro público municipal de Balsas para conhecer a realidade. Conforme o presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho, o plano agora é atrair investidores para construção do novo matadouro que sem dúvida vai ajudar a desenvolver esse importante setor e gerar empregos na cidade.
A lei foi aprovada, agora segue o trâmite de sanção e publicação para que seja feito o processo de licitação
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Aged e Vereadores realizam vistoria ao matadouro municipal de Balsas
Aprovada a outorgar, mediante licitação de concorrência pública a empresa interessadas em explorar o serviço, incluindo a operação comercial, bem como construir um novo matadouro. #OMaranhaoSeInformaAqui
